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ÉTICA ANIMAL – Uma questão humana

“O erro da ética até o momento tem sido a crença de que só se deva aplicá-la em relação aos homens” - Dr. Albert Schweitzer

No mundo acadêmico, o termo Ética Animal é usado para descrever o estudo das relações entre humanos e outros animais. Uma relação que em pleno Século XXI ainda esbarra, infelizmente, na crueldade e no desrespeito, orquestrados pela ignorância que prevalece entre os ditos animais ‘racionais’. A seção Ética Animal vem para trazer à luz este tema.

Quem agride um animal vai agredir um ser humano.

Inúmeros são os casos de maus tratos e abandono de animais registrados diariamente, mostrando o quanto o nível de consciência precisa ser ampliado para que o amor e o respeito aos animais possam prevalecer. O responsável pela violência está dirigindo sua raiva, sua frustração, para o ser mais vulnerável, que inicialmente será um animal, podendo depois partir para agressões a crianças, mulheres e idosos. Quem agride um animal está a um passo de agredir um ser humano. Mais que uma questão de ética, tratar dos direitos animais é também uma atitude de saúde pública, de economia, de sociologia, de humanidade, entre outras tantas vertentes que saíram deste contexto.

A saúde dos animais está ligada à dos seres humanos

O abandono de animais também pode resultar em acidentes de trânsito, disseminação de doenças, gastos em controle populacional e deseducação das pessoas em relação à vida. A Organização Pan-Americana de Saúde, em sua publicação científica “Saúde nas Américas – 2007”, apontou que a saúde dos animais está intimamente ligada a saúde dos seres humanos. Saindo agora da questão mais prática, e entrando no campo emocional, é importante ressaltar que se nós, seres humanos, somos capazes de experimentar sofrimento e prazer, com os animais não humanos é a mesma coisa, porque também eles, são capazes de experimentar sofrimento e prazer. É injusto opor-se apenas ao sofrimento dos seres humanos e aceitar o sofrimento dos animais como sendo um simples fato da vida.

Legislação

Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou-se a tutelar a fauna, in casu (em causa), todas as formas de animais não-humanos, em seu artigo 225, elevando-se a proteção do bem ambiental, e conseqüentemente a fauna e os animais domésticos, à condição de direito fundamental. Os animais domésticos são assim exemplificados pelo IBAMA: gato, cachorro, cavalo, vaca, búfalo, porco, galinha, pato, marreco, peru, avestruz, codorna-chinesa, canário-belga, periquito-australiano, abelha-européia, escargot, entre outros. Assim sendo, fazem jus à proteção constitucional os cães e gatos em situação de abandonados, gado, frangos de corte, galinhas poedeiras, entre outros, e a sua exploração, de forma a submetê-los a maus-tratos e crueldade, pode ser considerada crime, tipificado pelo artigo 32 da Lei 9605/98.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988.

Vale informar que os animais são tutelados pelo Estado e é sua função protegê-los. Portanto, na hipótese de a autoridade policial se recusar a registrar a ocorrência, a recomendação é denunciar ao Ministério Público, que deve tomar as medidas cabíveis.

Também é possível registrar ocorrências de maus-tratos contra animais silvestres através da Linha Verde, do Ibama, no número 0800 61 8080.

DENUNCIE

  • Polícia Militar -190
  • Disque-Denúncia – 181
  • Ibama (no caso de animais silvestres)
  • Linha Verde – 0800 61 8080
  • www.ibama.gov.br/denuncias
  • Polícia Ambiental:
    • Pelo site: http://denuncia.sigam.sp.gov.br/
    • Por e-mail: ambientaldenuncias@policiamilitar.sp.gov.br
    • Ministério Público Federal – http://www.mpf.mp.br/servicos/sac
    • Safer Net (crimes de crueldade ou apologia aos maus-tratos na internet) – www.safernet.org.br

Lei de Crimes Ambientais nº. 9605/98

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

SITES DE INTERESSE

www.worldanimalprotection.org.br
(Há mais de 50 anos, movendo o mundo
para proteger os animais)

www.luisamell.com.br

www.giselebundchen.com.br

Arca Brasil | Proteção e Bem-Estar Animal
ww.arcabrasil.org.br

PEA - Projeto Esperança Animal
www.pea.org.br

Instituto MAPAA | Trabalhando pelo bem-estar e pelos direitos dos animais
www.mapaa.org.br

Fórum Animal
www.forumanimal.org
(Site do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, uma das maiores ONGs de proteção animal do Brasil).

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